Nos termos conjugados dos artigos 56.º e 59.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP), junto do dirigente máximo de cada serviço funciona uma comissão paritária com competência consultiva para apreciar as propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.

A comissão paritária é composta por quatro vogais, sendo:
a) Dois representantes da Administração, designados pelo dirigente máximo do serviço, sendo um membro do Conselho Coordenador da Avaliação;
b) Dois representantes dos trabalhadores, por estes eleitos.
Assim, dá-se conhecimento da composição da Comissão Paritária da Secretaria-Geral para os anos de 2011 e 2012:

Pela Administração
          Vogais efectivos
                  - Licenciada Maria da Conceição Rosado da Fonseca, enquanto membro do CCA  (Conselho                     Coordenador de Avaliação), que orienta os trabalhos da comissão;
                  - Licenciada Elisabete Cristina Lopes Costa.

          Vogais suplentes
                  - Licenciada Paula Cristina Monteiro Leal, enquanto membro do CCA;
                  - Licenciada Vera Mónica Silva Cândido Gonçalves.

Pelos/as trabalhadores/as 
          Vogais efectivos
                  - Licenciado Cipriano Mendes Correia;
                  - Licenciada Paula de Jesus Nunes Valentim.
          Vogais suplentes
                  - Licenciada Florbela Luciano Bento;
                  - Licenciada Paula Alexandra Carvalho Silva Dionísio;
                  - Licenciada Carla Amarina dos Santos Parreira;
                  - Licenciado João Carlos Neto Coelho Sanchez.

Anexo I - Despacho nº.03 GSG 2011 (pdf ~36 kb)
Anexo II - Eleição Comissão Paritária (pdf ~168 kb)