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Secretaria-Geral - Diplomas Orgânicos |
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Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
 (Document .pdf ~100 Kb)
Portaria n.º 525/2007, de 30 de Abril
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas.
(Document .pdf ~88 Kb)
Portaria n.º 586/2007, de 10 de Maio
Fixa o número máximo das unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
(Document .pdf ~88 Kb)
Despacho n.º 12011/2007, de 18 de Junho
Cria a Secção de Expediente e Apoio Geral.
(Document .pdf ~105 Kb)
Despacho n.º 12012/2007, de 18 de Junho
Cria a Divisão de Gestão Financeira e a Secção de Orçamento e Contabilidade.
(Document .pdf ~105 Kb)
Despacho n.º 12013/2007, de 18 de Junho
Cria a Secção de Pessoal.
(Document .pdf ~80 Kb)
Despacho n.º 12626/2007, de 21 de Junho
Cria a Secção de Património e Aprovisionamento.
(Document .pdf ~118 Kb)
Despacho n.º 12973/2007, 25 de Junho
Cria a Divisão de Administração de Sistemas de Informação.
(Document .pdf ~106 Kb)
Despacho n.º 12974/2007, de 25 de Junho
Cria a Divisão de Assuntos Jurídicos.
(Document .pdf ~112 Kb)
Despacho n.º 13085/2007, de 26 de Junho
Cria a Divisão de Programação e Controlo de Investimentos.
(Document .pdf ~106 Kb)
Despacho n.º 4468/2008, de 20 de Fevereiro
Cria a Divisão de Recursos Humanos.
(Document .pdf ~168 Kb)
Despacho n.º 14778/2008, de 28 de Maio
Cria a Divisão de Arquivo e Documentação.
(Document .pdf ~168 Kb)
Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de Julho
Estabelece o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA). Adita um lugar de Secretário-Geral Adjunto ao Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril.
(Document .pdf ~247 Kb)
Despacho n.º 3652/2009, de 29 de Janeiro
Extingue a Secção de Património e Aprovisionamento.
(Document .pdf ~388Kb)
Despacho n.º 13599/2009, de 12 de Junho
Cria a Divisão de Relações Públicas.
(Document .pdf ~204Kb)
Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de Agosto
Cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos.
(Document .pdf ~189Kb)
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