a) Unidade Ministerial de Compras;
b) Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial;
c) Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade;
d) Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso;
e) Direcção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas.

a) Elaborar, executar e avaliar a execução dos orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos serviços a que preste apoio;
b) Elaborar planos de investimentos da SG e dos gabinetes dos membros do Governo;
c) Preparar a informação base para a elaboração dos projectos de orçamento de investimento e de funcionamento do MAOT;
d) Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como organizar e manter a contabilidade relativamente aos orçamentos cuja execução é gerida pela SG;
e) Promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio relativos aos orçamentos cuja execução é gerida pela SG;
f) Elaborar a conta de gerência das entidades e serviços referidos na alínea a);
g) Organizar e manter em funcionamento sistemas e procedimentos de controlo das operações de execução dos orçamentos da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços a que presta apoio;
h) Coordenar a elaboração dos projectos dos orçamentos anuais do MAOT e acompanhar e proceder ao controlo da sua execução, em colaboração com os demais serviços e organismos;
i) Coordenar os trabalhos tendentes à elaboração dos planos e relatórios de actividades da SG, executando os documentos finais;
j) Preparar e executar os procedimentos de aquisição de bens e serviços, necessários ao eficaz funcionamento da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços a que presta apoio e assegurar a gestão dos bens consumíveis;
l) Preparar e executar os contratos de fornecimento de serviços, nomeadamente de locação, assistência técnica e de manutenção de equipamento, das entidades e serviços referidas na alínea a);
m) Organizar e manter actualizado o cadastro e inventário dos bens afectos à SG, bem como dos gabinetes dos membros do Governo, e das restantes entidades a que presta apoio;
n) Assegurar o serviço de comunicações, bem como a vigilância, segurança, limpeza e conservação das instalações da sede do MAOT;
o) Gerir o parque de viaturas automóveis afecto aos gabinetes dos membros do Governo, à SG e às restantes entidades a que presta apoio;
p) Estudar, em colaboração com os gabinetes dos membros do Governo e com os serviços e entidades que integram o Ministério, consoante os casos, as respectivas necessidades em matéria de instalações, propondo e coordenando os procedimentos necessários à adequada instalação dos mesmos;
q) Elaborar e executar planos anuais e plurianuais de investimento em equipamento, em função das necessidades previstas e da evolução tecnológica;
r) Propor a aquisição ou redistribuição do mobiliário e outros elementos decorativos necessários ao funcionamento e apetrechamento da SG e dos gabinetes dos membros do Governo;
s) Gerir os contratos de prestação de serviços de suporte, não integrados em entidades públicas de serviços partilhados;
t) Assegurar a concretização dos apoios financeiros a entidades sem fins lucrativos, nos termos da lei;
u) Preparar os pedidos de libertação de créditos por conta das dotações inscritas no Orçamento do Estado ou das despesas com compensação em receita;
v) Verificar a conformidade legal de todos os documentos de despesa e preparar o respectivo pagamento;
x) Assegurar a arrecadação das receitas da SG e sua escrituração, bem como a dos serviços e organismos aos quais presta apoio;
z) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.

a) Promover a execução da política de recursos humanos;
b) Propor medidas conducentes à racionalização da gestão de pessoal do MAOT e ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
c) Elaborar e apresentar indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal;
d) Cooperar na elaboração do plano anual de actividades e na preparação da parte dos orçamentos que caia na sua esfera de competências;
e) Elaborar o balanço social da SG e o balanço social consolidado do MAOT;
f) Promover e executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de trabalho do pessoal da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços a que presta apoio técnico e administrativo;
g) Propor, desenvolver e coordenar a política de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da SG e dos serviços a que presta apoio e dos restantes serviços do Ministérios, no âmbito das áreas de actuação comuns;
h) Apoiar os serviços e organismos do Ministério na preparação e realização de acções de formação técnica especializada;
i) Promover a apresentação de candidaturas aos programas comunitários de formação profissional, a participação em programas ou acções de formação organizados por outras entidades e o e-learning;
j) Informar e dar parecer sobre questões relativas à sua área de actuação, que lhe sejam submetidas;
l) Organizar e manter actualizado um sistema de comunicação e informação tendentes à caracterização permanente dos recursos humanos do MAOT e à elaboração de indicadores de gestão;
m) Assegurar a gestão da bolsa de emprego público e a coordenação da oferta e procura de emprego, em articulação com os diversos departamentos ministeriais, e no âmbito das administrações públicas da União Europeia;
n) Gerir o pessoal colocado em situação de mobilidade especial do MAOT;
o) Promover a integração dos serviços do Ministério no Sistema Português da Qualidade, através da progressiva aplicação dos princípios, regras e procedimentos daquele Sistema, acompanhando, posteriormente o processo de avaliação periódica dos serviços e organismos certificados;
p) Promover e acompanhar a aplicação do modelo de Estrutura Comum de Avaliação (CAF), nos serviços e organismos do Ministério;
q) Dinamizar e acompanhar experiências piloto de qualidade nos serviços do Ministério;
r) Assegurar a recolha, o tratamento e a divulgação da informação e documentos metodológicos, relacionados com o tema da qualidade em serviços públicos;
s) Realizar eventos de divulgação e discussão da qualidade nos serviços públicos;
t) Assegurar a observância das regras sobre higiene e segurança no trabalho;
u) Assegurar o registo de assiduidade bem como elaborar as listas de antiguidade, plano de férias, avaliação de desempenho, instruir os processos de acidente em serviço, do pessoal da SG e dos serviços e organismos aos quais presta apoio e proceder à liquidação dos respectivos descontos;
v) Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos do pessoal da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e organismos aos quais presta apoio;
x) Criar e manter actualizado o cadastro do pessoal da SG, manter o seu registo biográfico, emitindo certidões, quando autorizadas;
z) Administrar os sistemas de segurança social e de acção social complementar;
aa) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.

a) Prestar assessoria jurídica aos membros do Governo;
b) Emitir pareceres e prestar informações sobre os assuntos de natureza jurídica que lhe sejam submetidos;
c) Proceder à análise e preparação de projectos de diplomas legais, elaborando os necessários estudos jurídicos;
d) Emitir pareceres sobre recursos interpostos para os membros do Governo;
e) Dar parecer e elaborar peças processuais relativas a recursos hierárquicos, no âmbito da SG;
f) Intervir nos processos contenciosos que digam respeito ao Ministério promovendo as diligências necessárias à sua tramitação;
g) Instruir processos disciplinares, sindicâncias, inquéritos ou averiguações de que seja incumbido;
h) Acompanhar as acções judiciais em que o Ministério seja parte e prestar a colaboração que lhe seja solicitada pelo Ministério Público;
i) Dar parecer sobre quaisquer reclamações dirigidos ao secretário-geral;
j) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.

a) Promover e gerir a política arquivística e biblioteconómica da SG;
b) Promover o funcionamento do Centro de Documentação e Informação, nas áreas de interesse do Ministério;
c) Assegurar a organização e a preservação do Arquivo da SG e do Arquivo Histórico do Ministério;
d) Assegurar a função de expediente geral, classificação e arquivo da correspondência;
e) Assegurar a recolha, o tratamento e a disponibilização de informação de carácter geral ou específico, designadamente da comunicação social, com interesse para as actividades do Ministério;
f) Assegurar o funcionamento de um serviço de recepção e atendimento do público, encaminhamento de pedidos, sugestões e reclamações e prestação de informações nas áreas de interesse do Ministério;
g) Contribuir para o reforço da imagem interna e externa da SG;
h) Assegurar, com a colaboração do Gabinete de Informática, a gestão do conteúdo das páginas da SG na intranet e na internet;
i) Assegurar a organização dos actos relativos às obrigações protocolares da SG, bem como dos membros do Governo, quando estes assim o determinem;
j) Assegurar a realização de trabalhos fotográficos, filmagens e gravações de vídeo da SG e dos gabinetes dos membros do Governo, quando estes assim o determinem;
l) Assegurar a edição de publicações elaboradas na Secretaria-Geral e de outras que sejam consideradas de interesse para as actividades do Ministério;
m) Assegurar o serviço de reprografia da SG;
n) Assegurar que as publicações do Ministério divulguem imagens masculinas e femininas que não reforcem estereótipos discriminatórios em função do género e que promovam a igualdade.

a) Preparar a informação base para a elaboração do projecto de orçamento de funcionamento do MAOT;
b) Coordenar a elaboração do projecto do orçamento de funcionamento anual do MAOT e acompanhar e proceder ao controlo da sua execução, em colaboração com os demais serviços e organismos;
c) Elaborar, executar e avaliar a execução dos orçamentos de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos serviços a que preste apoio;
d) Organizar e manter em funcionamento sistemas e procedimentos de controlo das operações de execução dos orçamentos da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços a que preste apoio;
e) Assegurar a concretização dos apoios financeiros a entidades sem fins lucrativos, nos termos da lei;
f) Preparar os pedidos de libertação de créditos por conta das dotações inscritas no Orçamento do Estado ou das despesas com compensação em receita;
g) Verificar a conformidade legal de todos os documentos de despesa e preparar o respectivo pagamento;
h) Assegurar a arrecadação das receitas da SG e sua escrituração, bem como a dos serviços e organismos aos quais preste apoio;
i) Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como organizar e manter a contabilidade relativamente aos orçamentos cuja execução é gerida pela SG;
j) Promover a constituição, reconstituição e liquidação de fundos de maneio relativos aos orçamentos cuja execução é gerida pela SG;
l) Elaborar a conta de gerência das entidades e serviços referidos na alínea c);
m) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.

a) Elaborar, executar e avaliar a execução do orçamento PIDDAC da Secretaria-Geral, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços a que preste apoio;
b) Preparar a informação base para a elaboração do projecto de orçamento de investimento do MAOT;
c) Coordenar a elaboração do projecto do orçamento de investimento anual do MAOT e acompanhar e proceder ao controlo da sua execução, em colaboração com os demais serviços e organismos;
d) Coordenar os trabalhos tendentes à elaboração dos planos e relatórios de actividades da SG, executando os documentos finais;
e) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.

a) Assegurar o estudo, concepção e implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades da SG e dos serviços a que esta presta apoio;
b) Manter informação actualizada sobre as novas tecnologias de informação, com vista ao aperfeiçoamento dos meios utilizados pela SG;
c) Estudar e propor alterações aos sistemas instalados na SG e nos serviços a que esta presta apoio, bem como apoiar o desenvolvimento dos processos de aquisição de equipamento e suporte lógico e assegurar a sua manutenção;
d) Definir os projectos informáticos de utilização geral na SG, no que respeita ao seu conteúdo, necessidade de pessoal e de equipamentos;
e) Promover as diligências conducentes à criação e exploração das bases de dados utilizadas na SG;
f) Apoiar os utilizadores da SG e dos serviços a que esta presta apoio e gerir a distribuição dos recursos informáticos de acordo com as necessidades;
g) Colaborar em estudos de carácter organizativo, de análise de procedimentos, métodos de trabalho, circuitos e fluxos de informação, no sentido da sua optimização, automação e informatização;
h) Assegurar o planeamento, coordenação, racionalização, optimização e controlo das infra-estruturas de comunicações da SG;
i) Assegurar a gestão da rede informática da SG;
j) Colaborar na definição de planos de acção para o governo electrónico, sociedade de informação e inovação, que potenciem a articulação com entidades públicas ou privadas;
l) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas por despacho do secretário-geral.